MAIS UMA AULA DE HIPOCRISIA DOENTIA

O brasileiro Rodrigo Gularte de 42 anos, foi executado na Indonésia na madrugada desta quarta-feira (29) – horário local, tarde de terça-feira (28) no horário de Brasília. Era mais um brasileiro no corredor da morte, condenado por tráfico de drogas, seguindo os tristes passos de seu compatriota Marco Archer, executado em janeiro de 2015. 
E mais uma vez vemos aí a Indonésia nas manchetes de todo o mundo, por conta de sua "maravilhosa" e "exemplar" política de execuções, em prol da moral e bons costumes de sua sociedade muçulmana.
Mas na verdade não passam de hipócritas e doentes! E vou mostrar porque, mesmo sabendo que receberei muitas críticas dos defensores da pena de morte deliberada.
Não sei se todos o adeptos das execuções sumárias sabem, mas seu "ídolo", o presidente da Indonésia Joko Widodo, na mesma época em que esse famigerado país executava o brasileiro Marco Archer, pedia clemência a Arábia Saudita por Satinah Binti Jumadi Ahmad, uma cidadã indonésia condenada neste país (Arábia Saudita) por assassinar e roubar sua empregadora. E em minha opinião um crime muito pior! Quem quiser comprovar, é só ir ao Google e pesquisar. Está tudo lá!
Agora, mais 8 pessoas morrem e mais um brasileiro, pela nobre causa indonésia, grande defensora dos padrões morais da sociedade! E detalhe: no caso de Satinah, sua família, com colaboração do governo indonésio, chegou a pagar uma “dívida de sangue” de US$1,9 milhão, no final de 2014, para salvá-la do cumprimento da sentença. Que grande exemplo, Indonésia! Pagar para salvar uma assassina, que roubou e matou sua empregadora, sendo imigrante na Arábia Saudita, mas em contra partida, executa traficantes de drogas com problemas mentais.
Já afirmei aqui minha posição sobre essa condição do tráfico de drogas, mas faço questão de repetir. Traficantes são bandidos, execráveis sem dúvida. Mas se não existisse que consumisse, o tráfico sucumbiria!  Só usa drogas quem quer! Ninguém é forçado a fazô-lo! Então que usem, sofram as consequẽncias por seus atos e se for o caso se matem! "Ah, mas podem cometer crimes sob efeito de entorpecentes"... mas também não se cometem crimes sob efeito de álcool, o qual é liberado pela sociedade? Bom, como disse, minha opinião é bem clara. Os maiores culpados pelo tráfico são os usuários. E vou mais longe. Tem muitos que defendem a execução dos traficantes por lá, mas por aqui vivem se chafurdando em motanhas de cocaína!
Mas voltemos a Indonésia. Perceberam a hipocrisia? Tem como darmos credibilidade a um país como esse? Deixemos um pouco de lado nossas opiniões divergentes sobre executar ou não traficantes e foquemos no contexto da coerência. Temos que respeitar a soberania de cada país, ok. Mas como respeitar uma política hipócrita como essa? Eles matam os criminosos estrangeiros, mas os seus que são estrangeiros em outros países e também criminosos, não podem ser "tocados". É no mínimo curioso! Ah, e sem falar que aliviaram um francês e uma filipina hoje, que teoricamente deveriam ter sido executados com Rodrigo. Começo a pensar que deve ter rolado um "faz-me rir" por aí...
Então vamos detalhar mais a hipocrisia na Indonésia. É sabido que em suas prisões o consumo de drogas rola solto. E uma das campeães é a metanfetamina. Tudo com a conivência corrupta dos guardas mal remunerados e miseráveis dos presídios. Um outro dado importante é que mesmo com todo esse radicalismo e propaganda de severidade no combate as drogas, o consumo de entorpecentes na Indonésia aumentou entre 2012 e 2014 em 25%. Isso sem falar nas penas brandas para crimes que considero muito mais graves, como homicídios. Temos o relato de dois irmãos que foram presos por matar um idoso de 65 anos. Eles chutaram o homem até a morte. Um foi condenado a três anos e o outro a dois anos de prisão. Ah, detalhe importante: um teve pena maior porque foi o que deu o primeiro chute! E aí, meus caros camaradas, me reservo ao direito de perguntar: cadê a tal da seriedade e severidade?
Bom, olhando para esse cenário e para nosso Brasil, confesso que não vejo muitas diferenças. Temos em ambos corrupção, discrepância e incoerência na aplicação de penas e na visão poĺítica, alto consumo de drogas, etc. Sinceramente, era melhor mandar os dois brasileiros de volta para cá (Marco e Rodrigo). Incoerência por incoerência, que ficassem por aqui, então! Infelizmente, não temos moral para cobrar moral de outros países. Enquanto tivermos doentes morrendo em filas de hospitais públicos, crianças sofrendo de fome e miséria, educação sofrível, alto índice de homicídios, políticas sociais que não fortaleçam a conscientização sobre os danos causados pelas drogas, para reduzirmos o consumo e evitarmos novos consumidores, enquanto nossas famílias não cumprirem seu real papel de equilibrar seus filhos para seguirem por caminhos corretos, enquanto continuarmos com esses índices absurdos de corrupção destruindo nossa sociedade, realmente fica difícil nos posicionarmos com firmeza frente a essas incoerências de países como a Indonésia.
Mas é isso! Entra ano sai ano, entra governo e sai governo, entra vertente política e sai vertente política, e nada muda. Tenho quase 43 anos e desde criança vejo as mesmas cenas se repetirem em nossa sociedade. Lamentavelmente, a verdade é que a perspectiva de um horizonte menos nebuloso está cada vez mais distante para nós. E a verdade prevalece.

POLÊMICA: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Nos últimos tempos aqui no Brasil, vivemos uma discussão que envolve política e sociedade. A redução da maioridade penal, é um tema, quase um tabu, mas que ao contrário do que se diga por muitos em redes sociais ou em blogs e sites de conotação política, é um clamor popular mais do que estabelecido.

E não é uma discussão recente. A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 171, que trata exatamente deste tema, foi elaborada em 1993. Mas somente em 30 de março de 2015, sua tramitação foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, por 42 votos a favor e 17 votos contra.

Realmente é um tema polêmico, pois tanto quem é a favor quanto quem é contra, tem motivos bem coerentes para defender suas opiniões. Mas não podemos negar que hoje, as pesquisas indicam que a população brasileira é em grande maioria a favor dessa mudança (mais de 90%). Vamos fazer uma análise dos pontos mais polêmicos e entender melhor a questão.

CONSTITUIÇÃO

Segundo os argumentos de boa parte dos que são contrários a PEC 171, a redução da maioridade penal fere uma das cláusulas pétreas (aquelas que não podem ser modificadas por congressistas) da Constituição de 1988. O artigo 228 é claro: "São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos".

A Constituição Federal determina como as "cláusulas pétreas" aquelas que não podem ser modificadas por emendas surgidas pelo Congresso Nacional. A Constituição não descreve explicitamente quais artigos seriam os pétreos. Mas o artigo 60, em seu § 4º, determina que não poderá ser alterado propostas de emendas relacionadas a abolir:

(I) a forma federativa de estado,

(II) o voto direto, secreto, universal e periódico,

(III) a separação dos Poderes e

(IV) os direitos e garantias individuais.

Existem então interpretações que consideram que nenhum artigo relacionado a estes quatro temas podem ser alterados pelo Congresso. Já outros estudiosos afirmam que a Constituição não pode ser engessada, cabendo aos parlamentares a manutenção de um núcleo essencial dos princípios constitucionais. Para melhor entendermos esses dois lados da moeda, verificamos as opiniões de dois especialistas no assunto:

André Ramos Tavares: Pró-Reitor de Pós-Graduação stricto sensu da PUC-SP (2008-2012) e Diretor da Escola Judiciária Eleitoral Nacional, do TSE (2010-2012) e autor de diversas obras jurídicas;

Fabrício Juliano Mendes: Advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe – UFSE; Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB (DF); Especialista em Direito Constitucional Processual pela Universidade Federal de Sergipe; Professor de Direito Constitucional e de Direito Eleitoral no UniCEUB (DF); Professor em cursos de Especialização do Uniceub (DF); Professor do Curso de Especialização em Direito Eleitoral no IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público (DF);
Foi Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. É sócio do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC e membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Distrito Federal. Foi Assessor Jurídico na Câmara dos Deputados, em Brasília – DF. É autor do livro O ativismo judicial e o direito à saúde (Ed. Fórum – 2011) e de inúmeros artigos jurídicos em revistas especializadas

Para o professor André Ramos Tavares, a jurisprudência e a doutrina jurídica consideram que a própria Constituição não permite que nenhuma proposta para sua modificação possa reduzir ou suprimir os direitos fundamentais. Essas proposições não podem sequer serem objeto de análise pelo parlamento. Ele afirma que os direitos fundamentais não se esgotam no artigo 5º da Constituição. O jurista considera que a Constituição, ao assegurar à criança e ao adolescente a absoluta prioridade, garante que a maioridade penal aos 18 anos não possa ser modificada, já que representaria a diminuição dos direitos estabelecidos.

Já para o jurista Fabrício Juliano Mendes, apesar de reconhecer que os direitos individuais estão dispostos em diversos artigos, não se deve interpretar a Constituição de forma absoluta, tendo de reconhecer o real alcance das cláusulas pétreas. Para o professor, não se deve asfixiar o papel dos parlamentares em promover mudanças que atendam as demandas da sociedade, protegendo a essência dos princípios aprovados pelos constituintes. Essa capacidade de atualizar a Constituição, segundo ele, contribui para evitar movimentos de ruptura com a ordem constitucional. "A mudança prevista de 18 para 16 anos ainda tem um grau de razoabilidade que não interfere o núcleo central das garantias fundamentais", diz Fabrício.
Bom, parece que essa é a discussão mais crítica, pois envolve temas relacionados a constitucionalidade das alterações propostas, independente do clamor popular. Importante se garantir a melhor forma de adequar aquilo que se faz necessário para buscar um devido ajuste a sociedade, porém sem ferir os princípios estabelecidos na constituição, que é e regra principal do país, garantindo assim a boa ordem, evitando tornar o estado brasileiro mais desleixado do que já está.

REINSERÇÃO DOS JOVENS NA SOCIEDADE

Os contrários a PEC 171, afirmam que a inclusão de jovens a partir de 16 anos no sistema prisional brasileiro, não contribuiria para a sua reinserção na sociedade, muito em função do sucateamento desse mesmo sistema. Segundo relatório da ONG ANISTIA INTERNACIONAL, referindo-se a nosso sistema prisional, “locais onde há superlotação, condições degradantes, e onde casos de tortura e violência continuam sendo endêmicos”, não têm a menor condição de garantir a ninguém um processo de recuperação de cidadania. E citam como exemplo as trágicas ocorrências no complexo prisional de Pedrinhas, no Maranhão.

Por outro lado, a impunidade gera mais violência. Os jovens "de hoje" têm consciência de que não podem ser presos e punidos como adultos. Por isso continuam a cometer crimes. Entendemos que realmente deva ocorrer um ajuste imediato e severo nas condições de nosso sistema prisional, caso o objetivo seja realmente a recuperação e retorno ao convívio social. Mas enquanto isso não ocorre, medidas imediatas necessitam ser tomadas para minimizarmos a situação atual. Quantas vezes já não ouvimos as declarações de adolescente detidos “sou de menor”? Esse argumento representa a certeza de que dificilmente ficarão presos respondendo por seus crimes. E além disso, representa também a certeza de que sabem sim o que estão fazendo e o levíssimo peso que a lei coloca sobre eles.

CASOS ISOLADOS

Ainda contra a PEC 171, seus críticos afirmam que a pressão para a redução da maioridade penal está baseada em casos isolados, e não em dados estatísticos. Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, jovens entre 16 e 18 anos são responsáveis por menos de 0,9% dos crimes praticados no país. Se forem considerados os homicídios e tentativas de homicídios, esse número cai para 0,5%. Levantamento feito pelo Ministério da Justiça em 2011 mostra ainda que crimes patrimoniais como furto e roubo (43,7% do total) e envolvimento com o tráfico de drogas (26,6%) constituem a maioria dos delitos praticados pelos menores que se encontram em instituições assistenciais do Estado cumprindo medida socioeducativa. Cerca de um décimo deles se envolveu em crimes contra a vida: 8,4% em homicídios e 1,9% em latrocínios (que ocorrem quando, além de roubar, o criminoso mata alguém).

Já os defensores da PEC 171, garantem que a redução da maioridade penal protegeria os jovens do aliciamento feito pelo crime organizado, que tem recrutado menores de 18 anos para atividades, sobretudo, relacionadas ao tráfico de drogas.

Pessoal, é preciso que se avalie, dentre outras coisas, a experiência internacional nesse campo e a necessidade de dar uma resposta ao crescente envolvimento de menores com o crime.

Vejamos os casos de países como Estados Unidos e Inglaterra, que não fazem distinção de idade para processar e julgar autores de crimes. Outras nações – como a França – fixam a maioridade aos 18 anos, mas permitem que a Justiça, em circunstâncias específicas, abra exceções, condenando à prisão menores de 18 que demonstrem ter plena consciência de seus atos. Foi mais ou menos isso o que propôs o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), em emenda à Constituição que foi rejeitada em oportunidade passada por uma comissão do Senado (veja o artigo completo no link http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/ccj-rejeita-reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos/).
Quem prega a redução da maioridade também enfatiza a necessidade de fechar uma brecha legal que hoje é usada por quadrilhas que encontram atualmente, sobretudo nas grandes cidades brasileiras, o melhor dos mundos para operarem. De um lado, têm contra si um Estado reconhecidamente incompetente para lidar com a questão da violência, em todas as esferas (da socioeducacional à judicial, da policial à penitenciária). Do outro, viram na legislação a possibilidade de confiar a menores a prática de crimes pelos quais são inimputáveis.

Diante do exposto, me vejo obrigado a contestar os números da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Quantas e quantas reportagens nós já vimos, ao longo de décadas, mostrando os famosos “trombadinhas”, agindo em áreas públicas, grandes praças, de alta concentração de transeuntes, do Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre? Coloco essas cidades, pois foram as mais recorrentes nesse tipo de reportagem. Logo, vendo esse tipo de situação, percebemos que a maior presença entre os praticantes dos delitos são menores de idade. Isso não conta para os índices? Não é preciso que se faça alguma coisa a respeito? Pessoal, crime não é só homicídio, latrocínio, tráfico de drogas. Crime também é assalto, furto, roubo, agressão. E isso precisa ser penalizado. Se necessário for aplicar as devidas punições a menores infratores, que se faça. Pergunte a um aposentado que teve sua pequena quantia subtraída por um “trombadinha”, como foi seu mês sem o dinheiro. Será que o estado brasileiro restituiu a quantia furtada? Muito importante fazermos essa análise.

EDUCAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS

Contra a PEC 171, afirma-se que em vez de reduzir a maioridade penal, o governo deveria investir em educação e em políticas públicas para proteger os jovens e diminuir a vulnerabilidade deles ao crime. No Brasil, segundo dados do IBGE, 486 mil crianças entre cinco e 13 anos eram vítimas do trabalho infantil em todo o Brasil em 2013. No quesito educação, o Brasil ainda tem 13 milhões de analfabetos com 15 anos de idade ou mais.

Já a favor da PEC 171, diz-se que o Brasil precisa alinhar a sua legislação à de países desenvolvidos com os Estados Unidos, onde, na maioria dos Estados, adolescentes acima de 12 anos de idade podem ser submetidos a processos judiciais da mesma forma que adultos (conforme vimos acima).

Essa é uma discussão bem polêmica, mas tenho uma opinião interessante a respeito. Por que todos os analfabetos não vão as ruas cometer crimes? Já pensou se esse argumento fosse realmente fundamentado em evidências reais? Vejam o tamanho da parcela da população brasileira que seria criminosa. Amigos, analfabetismo pode até favorecer a entrada no mundo do crime, mas quando for algo já embutido na índole do indivíduo ou por conta de uma estrutura familiar abalada. Não podemos tomar esses índices como referência absoluta para esse tipo de discussão. Tem muitos outros elementos agregados a esse tema, muito mais do que podemos imaginar. Óbvio que o Brasil precisa, e está bem atrasado ainda, focar em uma de suas carências mais críticas, que é a educação. É claro que ajudaria a diminuir os índices de criminalidade, mas não ao ponto de resolvê-los em nível altamente significativo, já que uma boa parcela de crimes que vemos por aí, tem a participação de jovens e adolescente de classe média, inclusive muito bem escolados.

NEGROS, POBRES E PERIFERIA

Em contrário a PEC 171, muitos afirmam que a redução da maioridade penal afetaria, preferencialmente, jovens negros, pobres e moradores de áreas periféricas do Brasil, na medida em que este é o perfil de boa parte da população carcerária brasileira. Estudo da UFSCAR (Universidade Federal de São Carlos) aponta que 72% da população carcerária brasileira é composta por negros.

Já pelo lado da defesa da PEC 171, temos a maioria da população brasileira a favor da redução da maioridade penal (vejam artigo espcífico no link http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/06/11/mais-de-90-dos-brasileiros-querem-reducao-da-maioridade-penal-diz-pesquisa-cntmda.htm). Em 2013, pesquisa realizada pelo instituto CNT/MDA indicou que 92,7% dos brasileiros são a favor da medida. No mesmo ano, pesquisa do instituto Data Folha indicou que 93% dos paulistanos são a favor da redução.

Pessoal, vejam que situação no mínimo curiosa. Se a maioria da população brasileira é composta por negros, que em tese seriam os mais prejudicados pela PEC 171, como ao mesmo tempo, 93% da população brasileira pode ser a favor então da redução da maioridade penal? Essa maioria de negros não estaria também em uma boa parte a favor da mudança? E mais, se 72% da população carcerária brasileira também é composta por negros, será que dentro dos números dos que estão a favor da PEC 171, não estão boa parte das famílias desses 72%? Mas confesso que realmente essa discussão, depois do tocante a Constituição, é um dos pontos mais críticos desse processo de mudança. Há sim ainda um execrável preconceito racial vigente no Brasil, que deve também ser punido exemplarmente. Mas temos que ficar atentos a um detalhe deveras importante. Nem sempre os negros ficam de fora de cargos importantes, muito menos são desqualificados. Vejam o caso de Joaquim Barbosa. Presidente do STF! E que bela contribuição ele nos deu, principalmente na condução do “mensalão”. Mas a verdade é que ainda sim, é uma rara condição. Mas também não podemos ficar por aí afirmando que todo negro, pobre e morador de periferia, vai enveredar pelos caminhos do crime. Tenho muitos amigos negros oriundos, assim como eu, do subúrbio, com poucos recursos, mas que venceram na vida, ficaram melhores posicionado socialmente do que eu e, mesmo aqueles que não tiveram maiores oportunidades, permanecem hoje ainda com sua dignidade sólida e inabalada. E mais, não vamos nos iludir que somente essa parcela da sociedade sofre nas mãos das autoridades. Eu mesmo, quantas vezes não fui parado em blitz no Rio de Janeiro? Foram várias abordagens. Da mesma forma que temos muitos delinquentes presos usando camisas do Flamengo e Corinthians, por serem as duas maiores torcidas do Brasil, obviamente que teremos um grande número de casos envolvendo afrodescendentes, exatamente por conta de serem a maioria significativa de nossa população. Mas ainda assim, o preconceito racial e social no Brasil, merece clara atenção das autoridades e da classe política.

Bom meus amigos, diante de tudo isso que colocamos, podemos concluir que esse é um tema realmente polêmico, por conta do envolvimento de todos esses fatores.

Existem elementos constitucionais que necessitam ser detalhadamente discutidos, de modo a se encontrar a melhor ferramenta para tratarmos o tema de inclusão dessa medida na constituição.

Por outro lado, temos que atacar com muita seriedade e vontade, as políticas públicas para resolver nossos problemas internos que tanto contribuem para travar nossos processos de desenvolvimento. Entendemos que existem ações a médio e longo prazo para que tenhamos uma sociedade mais estruturada, e que as mesmas devem ser iniciadas o mais rápido possível, de modo que consigamos evitar pelo menos uma boa parte dos crimes, e não simplesmente puni-los, pois realmente se essa crescente criminalidade permanecer, não teremos presídios suficientes, ou teremos mais presos do que libertos. Infelizmente vemos hoje o governo em posição contrária a PEC 171, muito mais por sua política populista e por conta de assumir que não tem competência de garantir estrutura prisional adequada, pelo menos nessa condição imediata. Fora o fato de serem também claramente incompetentes para elaborarem uma estratégia de adequação a longo prazo das políticas públicas. Mas acima de qualquer interesse político, é inegável que em paralelo, necessitamos sim de uma medida urgente, uma ação imediata, de contenção mesmo, para pelo menos inibir a afronta que vemos no dia a dia, de criminosos que sabem sim muito bem o que fazem. E para isso, a família tem muito o que ajudar também. A família quando sólida e sábia, e não digo sabedoria de conhecimento, mas sabedoria de dignidade e honestidade, pode contribuir grandemente na minimização de atos criminosos, mesmo quando há a condição de má índole em um de seus membros de pouca idade. A família deve orientar e participar ativamente de sua vida, dando carinho, atenção e correção na medida certa, mostrando liderança e promovendo no jovem, o autoconvencimento de que determinado caminho não possui nenhum valor agregado. A verdade, é que precisamos ser mais espertos que os grandes líderes do crime no Brasil, que usam toda essa nossa inoperância, seja legal ou moral, a seu favor e recrutam cada vez mais nossos hoje menores de idades. E mais uma vez, a verdade prevalece.

EXTRA! EXTRA! ABRIL COMEÇOU A MIL!

E o mês de abril de 2015 teve início de maneira muito acelerada e infelizmente com tragédias.
Em 02/04/2015, em atentado assumido pelo grupo radical islâmico Al-Shabbab, homens invadiram a Universidade de Garissa, no Quênia, disparando contra diversos universitários, deixando um triste saldo de 147 mortos. O grupo afirmou que a ação é uma vingança contra a intervenção de tropas do Quênia na Somália, ocorrida desde 2011. O incidente começou por volta das 5h30 (horário local, 23h30 de quarta, 1º, em Brasília), quando os atiradores entraram no centro universitário, começaram a disparar indiscriminadamente e detonaram vários artefatos explosivos.
Essa é mais uma demonstração de intolerância e ignorância religiosa, fundamentados em radicais islâmicos. Por isso que minha opinião sobre religião é sempre a mesma: religião é uma forma de organização, onde seus membros não seguem os líderes de sua fé, mais sim a própria organização em si. Dessa forma, temos esses atos que geram tamanho repúdio. Tenho minha fé cristã, que por sua própria origem e preceitos básicos, me impede de agredir que tem uma crença diferente. Meu dever é crer e buscar levar a outros irmãos nossa palavra de salvação. Mas nunca chegar ao ponto de constranger, muito menos matar. Por isso abomino toda e qualquer forma de organização religiosa. É uma lição de evolução espiritual que a humanidade ainda não aprendeu nem os conceitos básicos.
No mesmo dia, tivemos outra tragédia, dessa vez no Brasil. Um helicóptero transportando 5 pessoas, dentre as quais Thomaz Alckmin, filho do governador de SP Geraldo Alckmin, caiu em um condomínio na região de Carapicuíba (Grande São Paulo) matando todos os ocupantes. Além do caçula de Alckmin, morreram: Carlos Haroldo Isquerdo Gonçalves (53 anos, piloto do helicóptero e funcionário da Seripatri), Paulo Henrique Moraes (42 anos, mecânico e funcionário da Seripatri)  Erick Martinho (36 anos, mecânico da empresa Helipark) e Leandro Souza (34 anos e mecânico da Helipark). Lamentamos profundamente por todas as perdas e, mesmo não tendo afinidades políticas com Geraldo Alckmin (PSDB), me vejo obrigado, sendo também pai, a me solidarizar com sua dor, respeitando seu sofrimento e de todas as famílias das demais vítimas. Importante salientar que nesse momento de dor, diferenças políticas foram deixadas de lado, pois no velório compareceram tanto partidários de oposição, quanto de situação, inclusive a presidente da república Dilma Rousseff e o prefeito de São Paulo Fernando Haddad. Que Deus conforte a todos.
Já no dia 07/04/2015, retornamos ao cenário político brasileiro, palco de novas manifestações populares. Dessa vez, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entre outros grupos, realizaram atos em todo o país (tivemos registros em 17 estados mais Distrito Federal) contra o projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização no mercado de trabalho.
O projeto tramita há 10 anos na Câmara e vem sendo discutido desde 2011 por deputados e representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais. Ele prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade e não estabelece limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. Além disso, prevê a forma de contratação tanto para empresas privadas como públicas, exceto administração pública direta, autarquias e fundações.
Representantes dos trabalhadores argumentam que a lei pode provocar precarização no mercado de trabalho. Empresários, por sua vez, defendem que a legislação promoverá maior formalização e mais empregos. O PL 4330/04 envolve quatro grandes polêmicas, que têm causado protestos das centrais sindicais:
1) a abrangência das terceirizações tanto para as atividades-meio como atividades-fim, por exemplo: hoje, uma universidade particular pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados. Caso o projeto seja aprovado, a terceirização de professores será permitida; 2) obrigações trabalhistas serem de responsabilidade somente da empresa terceirizada – a contratante tem apenas de fiscalizar;
3) a representatividade sindical, que passa a ser do sindicato da empresa contratada e não da contratante;
4) e a terceirização no serviço público.

Já os empresários defendem que a nova lei vai aumentar a formalização e a criação de vagas de trabalho. Além dos atos contra esse projeto, os manifestantes também defenderam a PETROBRÁS e a reforma política, porém criticando o ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff. As manifestações ocorreram de forma pacífica, com mínimas ocorrências policiais.
No dia seguinte as manifestações, A Câmara dos Deputados aprovou por 324 votos a favor, 137 votos contrários e duas abstenções, o texto principal do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização. Propostas de destaques (alterações do texto) ainda serão discutidas pelo plenário na próxima semana. Depois de concluída a votação, o texto seguirá para análise no Senado.
Os deputados do PT se mostraram contrários ao projeto, argumentando que aumentará as terceirizações e que vai “precarizar” as condições de trabalho. “A terceirização não permite que nenhum trabalhador de qualquer setor possa pensar em ascensão futura, em cargos de comando”, declarou o líder do PT, Sibá Machado (AC).
Bom, se por um lado a classe empresarial entende que esse projeto trará ganhos em emprego e competitividade para nosso país, me vejo obrigado a concordar com os deputados do PT, que alegam que, com a aprovação desse projeto, teremos um retrocesso nas condições de trabalho. É reconhecido que nos processos de terceirização, as relações com a contratante, pelo fato de não haver vínculo empregatício direto, geram um comprometimento muito menor do que aquele gerado no emprego direto. Além disso, o salário é menor e há uma clara redução de oportunidades de crescimento profissional. Entendo que é necessária uma reflexão mais profunda sobre o tema, de modo que não incorramos em um passo extremamente equivocado, avaliando apenas um lado da moeda.
Agora, a melhor de todas, digo a melhor com muita ironia, pois só aumenta o grau de ridicularização de nossa classe política, foram os roedores soltos no plenário da CPI da PETROBRÁS (09/04/2015), logo depois que o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, entrou no local para prestar depoimento. Os animais começaram a correr sem rumo na comissão, o que provocou gritos e tumulto.
Isso foi o suficiente para que mais uma vez, tivéssemos um espetáculo circense envolvendo nossos parlamentares. O PT acusou a oposição de armar um circo (como se eles não fossem atrações também), desrespeitando a casa e seus membros. O acusado de soltar os animais foi imediatamente demitido pelo Deputado Eduardo Cunha.
Pessoal, sobre esse caso, na verdade tenho pena dos 5 roedores perdidos no meio daquelas que são as verdadeiras ratazanas parlamentares. Acho que eram 5 inocentes no meio de dezenas de ratos de esgoto, que tanto nos afligem com seus males de corrupção e bandalheira.
Acho que alguém poderia chamar o Flautista de Hamelin, aquele da fábula contada pelos irmãos Grimm, e quem sabe as ratazanas do congresso não o seguissem e fossem todas afogadas em um de nossos grandes rios (o Amazonas talvez). Poderiam ficar por lá os hamsters e os esquilos da mongólia, pois esses talvez tenham um pouco mais de pureza e dignidade para conduzir o estado brasileiro. Seria bom se essa fábula, nesse contexto, virasse verdade, pois a verdade prevalece!

Um grande abraço, meus caros camaradas!

MARÇO SE VAI... MAS CONTINUAMOS NA MESMA

Bom, vai-se o mês de março e, infelizmente, as últimas notícias não são o que podemos dizer de bom encerramento do mês. Nas duas últimas semanas, não foram as águas de março que fecharam o verão e sim mais situações que nos levam a reflexão de que precisamos ainda amadurecer e nos preparar mais e mais para as dificuldades que nossos líderes e esse mundo nos apresentam.

Temos aí por exemplo a dengue, que apesar de ser uma doença com quase 30 anos de evidência, ainda nos faz sofrer terrivelmente a cada verão, mas pior do que isso, esse ano bateu todos os recordes de casos, principalmente em SP. Porém o que mais impressionou foi o Ministério da Saúde ter bancado uma reunião Macrorregional Sul, Sudeste e Centro-oeste, no fim do verão! Após a dengue superar os outros anos e devastar nossa população com um aumento absurdo de casos, eles resolvem se reunir para discutir o tema. Não foi um pouco tarde?

Pegando carona nesse mesmo assunto, essa reunião também mostra outro destempero dos políticos. O encontro aconteceu em um hotel classe A do Rio de Janeiro, em uma das áreas mais caras do Brasil. Como podemos entender uma situação como essa, já que estamos no meio de lançamentos de pacotes de corte de gastos públicos, fora o processo desgastante para a aprovação da impactante política de adequação de economia de nossa Presidente? Não é no mínimo uma imprudência? É óbvio que havia um auditório mais simples e com os recursos necessários para o evento. Mais uma vez nossa classe política perdeu uma grande oportunidade de dar um bom exemplo frente a atual situação do país.

Outro assunto que continua em evidência, e espero que demore o tempo necessário para punir todos os culpados, é a operação Lava Jato. Agora tivemos declarações mais do que óbvias, porém em boa hora, do ex-diretor da PETROBRÁS Paulo Roberto Costa, o qual diz que doação eleitoral oficial é a maior “balela” que existe no país, se referindo as doações feitas pelas empreiteiras a campanhas de diversos políticos brasileiros. Ou seja, de doação não tem nada. É como se fosse um empréstimo, onde o candidato recebe e depois tem que dar um jeito de retribuir o “favor”. E aí temos mais uma vez oposição e situação agraciados com milhões de reais para suas campanhas. Dá pra acreditar que mudanças de vertentes políticas realmente trarão mudanças para nossa sociedade? Fica claro que é pouco provável, pois os interesses atendidos são os das grandes empresas sempre.

Pra fecharmos nosso balanço, o que vemos hoje no cenário nacional, é uma lamentável consequência das investigações de corrupção envolvendo empreiteiras e governo. Diversas obras públicas de grande porte (Transposição do São Francisco, Rodoanel SP, etc.), estão sendo paralisadas por conta das dificuldades financeiras que as empresas envolvidas nos escândalos de corrupção da PETROBRÁS estão passando. Dificuldades de crédito, por conta no “nome sujo na praça” e suspensão de pagamentos, geram inadimplência a fornecedores e milhares de demissões. Infelizmente, com isso, vemos o quanto a corrupção está enraizada no estado brasileiro. De um modo que lamentavelmente chegamos a conclusão que, para o país “rodar”, tem que ter dinheiro de caixa 2 ou passado por debaixo dos “panos”. E não se iludam, pois sempre foi assim! Desde a ditadura militar, até os primeiros passos da redemocratização do Brasil há 30 anos. Já morria gente por falta de atendimento em hospitais, professores faziam greve todos os anos por conta de seu salário pífio, a segurança pública era péssima (eu fui assaltado aos 13 anos, em 1985 em um dia de sol, por volta de 14:00, indo para a escola), o transporte público dava medo (tínhamos a sensação que se encostássemos em algumas partes dos ônibus pegaríamos tétano) e críticas severas a presidentes (eu fui a algumas passeatas do “fora Sarney”). Em paralelo, a corrupção, como sempre, correndo solta. Desde essa época já se falava em bandalheira na PETROBRÁS, IPEM, INPS (atual INSS). Nada diferente de hoje em dia, até porque, muitas “caras” daquele período ainda se encontram no meio de nossos deputados e senadores. É meus caros camaradas, a única diferença, é que a falta de ética e moral hoje, está apenas mais organizada do que antes. A verdade, é que esse estigma de perversão política, sempre nos assombrou... e a verdade prevalece!