Meus caros camaradas, esse mês de junho em nada deve aos janeiros efervescentes como os do meu Rio de Janeiro! Tem assunto botando fogo nos noticiários. Vamos apresentá-los em 4 partes. Segue a primeira:
Reforma política
Esse até que é morno, porque muita coisa a gente já esperava. Vejamos o que já foi aprovado:
Financiamento eleitoral
Os deputados instituíram na Constituição o financiamento empresarial de campanhas. Na prática, a proposta legaliza o financiamento privado para campanhas eleitorais, já que as legendas podem receber os recursos das empresas e depois repassá-los aos seus representantes. Além de empresas, as siglas ainda contarão com recursos do fundo partidário, como já acontece hoje. Sinceramente, a corrupção e a troca de favores agradece. Mais uma vez vemos a continuidade da bandalheira está garantida, já que não é de graça que se dá dinheiro para campanha política. Alguma coisa em troca vai ter.
Cláusula de barreira
Outro ponto aprovado na primeira rodada de votações da reforma política é a instituição da chamada “cláusula de barreira”. Agora, para ter acesso a tempo de TV e ao fundo partidário, as siglas precisam eleger pelo menos um parlamentar na Câmara ou no Senado, de acordo com a proposta. Sinceramente, discordo e acho anti democrático. Apesar de termos partidos de pouca expressão, entendo que pelo menos dez segundo deveriam ter pelo menos para aparecer seu número e nome. Lembram do Enéas? Em poucos segundos ele fez seu nome. Os grandes partidos hoje só nos dão decepção, deixem os pequenos falarem!
Reeleição
Os parlamentares também aprovaram o fim da reeleição para o Executivo. Segundo essa proposta, os eleitos em 2014 e em 2016 ainda podem se reeleger. O fim do segundo mandato consecutivo viria a atingir apenas os mandatários eleitos a partir de 2018. Essa eu achei coerente. Se o povo gostar do governo, manterá o partido vigente. Por que manter o mesmo presidente? Os partidos devem manter constante evolução e preparar sucessores. Essa é uma das mais importantes valores organizacionais, por que não aplicá-lo na política?
Mandatos
Outra alteração diz respeito ao tempo dos mandatos. O texto da reforma política que passou pela Câmara prevê mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A mudança, prevista em emenda aglutinativa, cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República ainda serão de quatro anos.
O mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 2016 também continuará a ser de quatro anos. Assim, apenas em 2020 valerá o mandato de cinco anos nas eleições municipais e em 2022 para as eleições gerais.
No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições gerais sejam com mandatos de cinco anos também para o Senado. O mandato atual de senadores é de oito anos.
Também acho coerente. Fixamos um tempo padrão para todos. Sinceramente não vejo lógica para diferenciar tempos de mandatos. Vejam os senadores. Muitos nada fazem em oito anos, que fiquem somente cinco. E que tentem produzir mais em menos.
Idade mínima para cargos eletivos
Outra mudança diz respeito à idade mínima para se candidatar a cargos eletivos. Pela proposta de reforma política, jovens de 18 anos poderão ser deputados federais e estaduais (idade mínima atual é de 21 anos). Os parlamentares também reduziram para 29 anos a idade mínima para a eleição de governador, vice-governador e senador. Atualmente, para ser governador e vice-governador de Estado e do Distrito Federal é preciso ter 30 anos e, para se eleger senador é necessário ter pelo menos 35 anos. Essa daí sinceramente não agregou em nada, nem para mais nem para menos. Tanto faz para mim se o cara tem 18 ou 80 anos. O caráter já vimos que independe da idade, como tantos exemplos temos de pilantras e corruptos sexagenários em nossa classe política.
Data da posse
Os parlamentares também aprovaram alterações na data da posse do presidente da República e governadores. O presidente passará a assumir o cargo no dia 5 de janeiro do ano seguinte à eleição. No caso de governadores, a posse ocorrerá no dia 4 de janeiro, também do ano seguinte ao pleito.
Também coerente. Por mais que sejam em sua maioria grandes sanguessugas do Estado Brasileiro, tomar posse na ressaca do ano novo era uma imbecilidade sem igual.
Fidelidade partidária
Quanto à fidelidade partidária, o texto determina a perda do mandato daquele que se desligar do partido pelo qual foi eleito. A exceção será para os casos de “grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda”. Também não perderá o mandato no caso de criação, fusão ou incorporação do partido político, nos termos definidos em lei.
Bom, com as exceções apresentadas, posso concordar com isso. Havia muito jogo de interesses que acabava formando um mercado de legendas, onde se migrava de um para outro, muito mais por conta de vantagens próprias de que por questões ideológicas.
Iniciativa popular
A apresentação de projeto de iniciativa popular também foi facilitada pela proposta de reforma política. Atualmente, ele pode ser apresentado à Câmara se for subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com um mínimo de 0,3% dos eleitores de cada um deles. Esse 1% corresponde a cerca de 1,5 milhão de assinaturas. O texto da emenda diminui a quantidade de assinaturas para 500 mil nas mesmas cinco unidades federadas. Também diminui a adesão em cada estado para 0,1% dos eleitores. Olha, dá a impressão que é coisa para inglês ver. O povo faz o documento, dentro do que está estabelecido como regra e envia para o congresso. Como vai ser votado, obviamente que poderá ser aceito ou não. Pelo nível de nossos políticos, sinceramente não acredito. Olhando por alto parece uma iniciativa democrática. Vamos ver.
Voto impresso
Outra mudança é a previsão de que a urna deverá imprimir o voto, a ser conferido pelo eleitor antes da conclusão da votação. O voto impresso dessa maneira será depositado automaticamente em local lacrado, conforme a proposta da Câmara. Bom, vale mais pela possibilidade de confronto de resultados em caso de contestações. Vamos ver se alguém vai se manifestar e o que será feito se o impresso apresentar divergência ao voto do cidadão. E a propósito, em posse de quem ficarão as urnas com os votos impressos? Parece boa iniciativa, porém é importante um sério acompanhamento.
Mandatos de Mesas
A PEC também mudou o período de mandato das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. As eleições ocorrerão no primeiro dia de cada metade da legislatura (cerca de 2,5 anos). Será vedada a recondução aos mesmos cargos na eleição subsequente, seja dentro da mesma legislatura ou em outra.
Essa aí eu prefiro nem comentar. Não vejo a menor importância. É mais troca de favor político do que outra coisa.
Mudança de partido
Os parlamentares também aprovaram uma janela de 30 dias para que o político possa mudar de partido sem perda do mandato. Essa janela será nos 30 dias seguintes à promulgação da PEC. Segundo o texto aprovado, a desfiliação não prejudicará o partido que perdeu o filiado quanto à distribuição de recursos do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
Considero dentro da mesma visão que tenho sobre a fidelidade partidária.
Propostas rejeitadas
Na primeira rodada de votações, ficaram pelo caminho propostas como a instituição do sistema majoritário na eleição de deputados federais, estaduais e vereadores. A sugestão rejeitada queria instituir o chamado “distritão”, ou seja, os candidatos a cargos no Legislativo com mais votos seriam os eleitos. Com a rejeição, a Câmara mantém o sistema proporcional. Assim, as vagas no Parlamento continuam a ser preenchidas de acordo com a votação do partido ou da coligação. Eu discordo! Tem muita gente boa que fica para trás, perdendo vaga para pilantras, por conta desse esquema mais do que nefasto!
Outra proposta rejeitada foi a que determinava a proibição das coligações para eleições proporcionais. Pela proposta, nenhum partido poderia unir-se a outro nas campanhas para o Legislativo. Com a rejeição da proposta, os partidos podem continuar unindo forças nas disputas para a Câmara dos Deputados, as câmaras de vereadores e as assembleias legislativas. Até aí tudo bem. O problema é que coligação no Brasil, mais tarde vira festa de cargos políticos. Já estamos cansados de saber que quem apoia é porque tem interesse em algo.
Também não passou a proposta relacionada à coincidência das eleições municipais e gerais. Dessa forma, pelo fato de o mandato passar a ser um número ímpar, haverá pleitos a cada dois ou três anos: em 2016 (municipais), 2018 (gerais), 2020 (municipais), 2022 (gerais), 2025 (municipais), 2027 (gerais), 2030 (municipais) e sucessivamente. Ridículo! A cada dois anos somos obrigados a votar! Uma vez a cada cinco já estava de ótimo tamanho!
A instituição do voto facultativo também foi reprovada pelos deputados, assim como a cota para mulheres parlamentares e a possibilidade de um candidato disputar, simultaneamente, eleições majoritárias (prefeito, governador, presidente da República e senador) e proporcionais (vereador e deputado). O voto facultativo eu sou a favor e foi uma grande derrota. As maiores democracias do mundo são assim. Eles tem medo que o povo não compareça. Até que seria uma resposta coerente a essa classe política corrupta que temos, que não nos oferece muitas opções. Mas entendo que as pessoas tendem a comparecer sim, talvez em menor número, e as ausências sejam equivalente aos votos nulos ou em branco. Quanto a cota, eu sou contra qualquer tipo de cota, para qualquer gênero, classe, raça ou religião. Para mim o preconceito começa aí. Não se deve começar com cotas e sim com trabalho forte de base para se realmente conseguir uma equiparação geral. Já a candidatura simultânea, acho um pouco fora de esquadro, pois não vejo lógica em se disponibilizar para mais de um cargo ao mesmo tempo. Fica sem objetividade.
Bom, meus caros camaradas, no fim das contas, o principal de tudo, que foi o voto facultativo, foi reprovado e a maioria das aprovações na verdade, não mudam em nada o que já vemos por aí há anos. Que reforma política mais fajuta!
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